ERRATA DO REGULAMENTO

Em razão dos ajustes realizados nos itens 2.4, 2.4.2, 2.5, 2.5.2, 2.8, 2.8.1, 2.14, 3.1, 6.1, 6.3, 6.3.1 6.4, 7.1.1, 7.2, 7.2.1, 7.3 e 7.3.1, o regulamento passa a vigorar com nova redação:

REGULAMENTO

Promoção Comercial

30 CASAS PRA VOCÊ

Dados da Promotora:

TOTAL SPIN BRASIL - SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA.

Rua James Joule, 92, sala 162

Cidade Monções - São Paulo - SP

CNPJ n°. 08.462.355/0001-04

 

A TOTAL SPIN BRASIL é subscritora de Títulos de Capitalização da Modalidade Incentivo, cujas Notas Técnicas e suas Condições Gerais foram aprovadas pela Superintendência de Seguros Privados (SUSEP), por meio dos Processos s n°. 15414.002834/2011-26 e 15414.004149/2010-53, emitidos por Sul América Capitalização S.A. - SULACAP, inscrita no CNPJ sob o n°. 03.558.096/0001-04, na forma preconizada na Lei n°. 5.768/1971, Decreto n°. 6.388/2008 e Circular SUSEP n°. 376/2008, e cederá gratuitamente aos consumidores que preencherem as condições constantes neste Regulamento, o direito de participar dos sorteios relativos aos referidos Títulos.


1 DO PRAZO E DA ABRANGÊNCIA GEOGRÁFICA DA PROMOÇÃO

1.1 A Promoção "30 CASAS PRA VOCÊ" da Total Spin, terá início em 01 de abril de 2012 e término em 09 de julho de 2012 e será realizada em todo o território nacional.

1.1.1 Os sorteios previstos nesta promoção seguirão as datas indicadas no Quadro III, item 3.1 deste Regulamento, ficando já esclarecido que o último sorteio realizar-se-á em 11.07.2012.

1.2 Poderão participar da Promoção Clientes, pessoas físicas e jurídicas, residentes e domiciliados em todo o Território Nacional, de qualquer uma das Operadoras de Telefonia Móvel Pessoal - SMP participantes, quais sejam: CLARO, TIM, OI e VIVO ("Operadoras"), inscritos nos planos pós-pago, pré-pago e controle, desde que participem desta Promoção na forma deste Regulamento.

1.2.1 No caso da TNL PCS (OI), da TIM e da Claro, não poderão participar da promoção Clientes empresariais e corporativos.

1.2.2 No caso da VIVO, não poderão participar da promoção Clientes do Segmento Governo e Clientes corporativos, que optarem pela não participação na presente promoção.

1.3 Ao participar da Promoção, o interessado automaticamente aceita os termos deste Regulamento.

 

2 CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

2.1 A presente promoção é destinada aos Clientes que adquirirem o "Produto Promocionado", nos termos do presente Regulamento, o qual consiste na entrega de uma Mensagem de Texto ("Torpedo SMS") contendo "Dicas e Curiosidades" ("Produto Promocionado").

2.1.1 Os Clientes poderão adquirir este produto, durante o período da promoção mencionado no item 1.1 acima, através da modalidade de venda avulsa ou de venda por Assinatura (assinatura diária e recorrente), podendo a aquisição pela venda avulsa ocorrer quantas vezes o Cliente pretender, de acordo com os termos e limitações determinadas pelo presente Regulamento.

2.1.1.1 A primeira aquisição do produto deverá ocorrer através da modalidade de venda avulsa, conforme dispõe o item 2.3 abaixo. Após a primeira aquisição, o cliente que desejar, poderá optar por adquirir o produto pelas duas modalidades de venda (avulsa ou por Assinatura), segundo as regras descritas no presente regulamento.

2.2 Para participar da presente promoção basta que os Clientes das Operadoras adquiram o "Produto Promocionado", encaminhando Mensagem de Texto ("Torpedo SMS"), preferencialmente, com a palavra "CASA" ("Palavra Chave") para o número 5522, conforme adiante descrito neste Regulamento.

2.2.1 As aquisições do "Produto Promocionado" por venda avulsa nesta promoção, pelo envio da palavra acima ou qualquer outra, exceto comandos gratuitos (AJUDA, SAIR, SALDO e demais equivalentes) serão tarifadas no valor bruto de R$ 2,99 (dois reais e noventa e nove centavos).

2.2.2 Da mesma forma, o "Produto Promocionado" poderá ser adquirido no modelo de Assinatura (diária e recorrente), no qual os Clientes Participantes terão que enviar o comando pré-definido SIM ou OK (ou suas variantes) como resposta ao convite para a adesão ao referido modelo, que lhes será enviado pela Promotora.

2.2.2.1 Nesta modalidade, os Clientes Participantes serão tarifados pelo valor bruto de R$ 1,99(um real e noventa e nove centavos) por dia.

2.2.3 Por liberalidade da Promotora, se na primeira participação na Promoção, os Clientes da Operadoras, encaminhando Mensagem de Texto ("Torpedo SMS"), preferencialmente, com a palavra "CASA" ("Palavra Chave") para o número 5522, não forem efetivamente tarifados, receberão gratuitamente, uma única vez durante a Promoção, 1(um) " Número da Sorte", para concorrer aos sorteios diários de R$ 1.002,00 (a partir de sua primeira interação até o último dia da promoção). Esta interação por não ter sido tarifada não corresponde a uma aquisição do "Produto Promocionado" (Avulso ou por Assinatura).

2.3 Na primeira aquisição do "Produto Promocionado", efetivamente tarifada, a cada dia de promoção, o Cliente Participante receberá ao menos 1(um) "Número da Sorte", para concorrer aos sorteios diários de R$ 1.002,00 e de R$5.000,62, conforme as datas de envio previstas neste Regulamento.

2.3.1 O Cliente Participante receberá um 01 "Número da Sorte" para concorrer aos sorteios diários de R$1.002,00 (a partir de sua primeira interação até o último dia da promoção). Embora os sorteios sejam realizados apenas às quartas-feiras e aos sábados, serão sorteados ao total 100 prêmios de R$ 1.002,00 (com a sugestão de compra de um notebook), correspondente a uma prêmio por dia de promoção.

2.3.2 Os "Números da Sorte" para os sorteios diários de R$ 5.000,62 serão atribuídos consoantes o Quadro I, de acordo com cada aquisição do "Produto Promocioanado" efetivamente tarifada (Avulso e/ou Assinatura). Como apenas estará elegível para o sorteio o Cliente Participante que tenha adquirido o "Produto Promocionado" entre as 00:00 e as 23:59 do dia em questão, o contador de "Números da Sorte" é zerado após as 23:59. Embora os sorteios sejam realizados apenas às quartas-feiras e aos sábados, existirão R$ 5.000,62 a serem sorteados para todos os "Números da Sorte" gerados entre as 00:00 e as 23:59 de cada dia.

2.4 A partir da segunda aquisição do "Produto Promocionado", efetivamente tarifada, a cada período de promoção, o Cliente Participante receberá ao menos 1 (um) "Número da Sorte", para os sorteios diários de R$ 50.004,00, conforme as datas de envio previstas neste Regulamento.

2.4.1 Por período entende-se: i) 00:00 de sábado a 23:59 de terça-feira; e ii) 00:00 de quarta-feira a 23:59 de sexta-feira.

2.4.2 Os "Números da Sorte" para os sorteios de R$50.004,00 serão atribuídos consoante o Quadro II, de acordo com cada aquisição do "Produto Promocionado" efetivamente tarifada (Avulso e/ou Assinatura). Como apenas estará elegível para o sorteio o Cliente Participante que tenha adquirido o "Produto Promocionado" entre as 00:00 de Sábado às 23:59 de Terça-Feira e ainda das 00:00 de Quarta-Feira até às 23:59 de Sexta-Feira, o contador de "Números da Sorte" é zerado no final de cada período específico deste sorteio. Os sorteios serão realizados às Quartas-Feira e aos Sábados.

2.5 Os "Números da Sorte" serão concedidos, ordinariamente, conforme atos e quantidades abaixo, com periodicidade diária para os prêmios de R$1.002,00 e R$5.000,62, e, de acordo com os períodos específicos de sorteio para os prêmios de R$50.004,00 :

 

QUADRO I
PRÊMIO DE R$ 5.000,62 (SUGESTÃO DE COMPRA: Moto)
Compra Tarifada no dia Números da sorte do dia Números da sorte acumulados
1 1 1
2 5 6
3 10 16
4 20 36
5 30 66
6 40 106
7 50 156
8 80 236
9 100 336
10 100* 436

*da 10ª compra tarifada em diante

 

QUADRO II
PRÊMIO DE R$ 50.004,00 (SUGESTÃO DE COMPRA: Casa)
Compra Tarifada no Período** Números da sorte do dia Números da sorte acumulados
1 0 0
2 5 5
3 10 15
4 20 35
5 30 65
6 40 105
7 50 155
8 80 235
9 100 335
10 100* 435

*da 10ª compra tarifada em diante

** Por período entende-se: i) 00:00 de sábado a 23:59 de terça-feira; e ii) 00:00 de quarta-feira a 23:59 de sexta-feira

 

2.5.1 Apenas para efeitos de atribuição dos "Números da Sorte de acordo com os termos e limitações deste Regulamento, para cada renovação do modelo de Assinatura efetivamente tarifada do "Produto Promocionado" será concedido ao Cliente Participante a quantidade de "Números da Sorte" equivalente a realização de duas compras Avulsas tarifadas do "Produto Promocionado".

2.5.2 Por cada evento cobrado (Avulso/Assinatura), serão encaminhados os "Números da Sorte" definidos correspondentes, dependendo do número de aquisições do "Produto Promocionado" efetivamente tarifadas e acumuladas até então no período respectivo, sendo: para o prêmio de R$ 5.000,62 o período de 01 (um) dia e para o prêmio de R$ 50.004,00, dependente da data do sorteio, podem ser 03 (três) ou 04 (quatro) dias de acordo com a descrição do quadro acima.

2.6 Estas combinações permitirão, de acordo com as regras determinadas neste Regulamento, ao Cliente Participante concorrer aos três prêmios previstos para essa promoção, através das Extrações da Loteria Federal respectivas, previstas no Quadro III abaixo.

2.7 A relação contendo as palavras não aceitas como comando para esta promoção estará disponível, para consulta pelos Clientes, no site www.promo30casas.com.br.

2.8 Esta promoção oferece prêmios diferenciados conforme abaixo, mediante apurações de contemplados todas às quartas e sábados, conforme datas fixadas neste Regulamento:

- 01 prêmio de R$ 1.002,00 ao dia;

- 01 prêmio de R$ 5.000,62 ao dia;

- 01 prêmio por sorteio (quarta e sábado) de R$ 50.004,00; à exceção do sorteio do dia 12.05.2012, quando serão oferecidos 02 prêmios.

2.8.1 – Em virtude do grande sucesso da promoção, para o prêmio líquido de R$ 50.004,00, com sorteio em 04/07/2012, os números da sorte se esgotaram, e por este motivo, no dia 03/07/2012 a partir das 15:00 hs, foram distribuídos para os novos participantes números da sorte de uma nova série.

2.9 A Promotora oferecerá, em "Dias especiais", condições de obtenção de "Números da Sorte" em quantidades maiores que as regras anteriormente fixadas, premiando a compra do "Produto Promocionado", efetivamente tarifado, e como tal, a fidelidade dos Clientes Participantes. A quantidade de "Números da Sorte" adicionais será informada nas mensagens de texto remetidas aos Clientes Participantes.

2.9.1 A informação destes dias estará amplamente divulgada nos meios de comunicação desta promoção.

2.10 A Promotora oferecerá, ainda, a opção do envio de "Palavras Mágicas", que possibilitará que os Clientes Participantes recebam "Números da Sorte" adicionais por cada compra do "Produto Promocionado", efetivamente tarifado. A quantidade de "Números da Sorte" adicionais será informada nas mensagens de texto remetidas aos Clientes Participantes.

2.10.1 A informação destas "Palavras Mágicas" estará amplamente divulgada nos meios de comunicação desta promoção.

2.11 Os Participantes poderão conhecer os "Números da Sorte" com os quais estejam concorrendo mediante consulta ao site da promoção, www.promo30casas.com.br ou pelo envio de um Torpedo SMS, GRATUITO, com o comando SALDO, para o 5522, que indicará ao Participante seu saldo total de "Números da Sorte" para o próximo sorteio.

2.12 O envio de um Torpedo SMS, GRATUITO, com o comando AJUDA, para o 5522, habilita o Participante a receber informações sobre a promoção, tais como forma de participação, aquisição e preço do produto, dentre outras.

2.12.1 Esta consulta estará disponível, GRATUITAMENTE, também, no site da promoção www.promo30casas.com.br.

2.13 Os Clientes Participantes, que autorizaram o recebimento de mensagens de cunho publicitário, receberão Torpedos SMS, GRATUITOS, por parte das Operadoras, convidando-os a participar da promoção e/ou com conteúdo informativo da promoção, respeitada a legislação vigente, em especial a Resolução n°. 477/2007 da ANATEL.

2.13.1 Caso o Cliente Participante envie um Torpedo SMS, GRATUITO, para o número 5522, com a palavra SAIR, o mesmo não mais receberá qualquer mensagem relativa a essa promoção.

2.14 Fica previamente estabelecido que para a presente promoção, o montante máximo que cada Cliente Participante único (por MSISDN) pode investir na aquisição do "Produto Promocionado" é de 50% (cinquenta por cento) de um salário mínimo, a cada mês da promoção, somando tanto as compras Avulsas como o valor das Assinaturas cobradas com sucesso. Este montante poderá ser reduzido, dependendo da política interna de cada uma das Operadoras participantes.

2.15 Não poderão participar da presente promoção as participações originárias de linhas telefônicas funcionais e/ou corporativas pertencentes à Promotora, das Operadoras e da Promosorte Promoções e Merchandising Ltda.

2.15.1 Caso o Participante Contemplado pertença ao grupo de pessoas impedidas de participar, será automaticamente desclassificado, sendo aplicada a regra de aproximação descrita no item 4.5, 5.5 e 6.5.

2.16 Os números de telefones móveis, apurados por meio do sorteio, cujo cadastro do titular em qualquer das Operadoras contiver informações insuficientes para a sua identificação (ao menos nome e RG e/ou CPF e/ou CNPJ), ou para o qual seja identificado comportamento fraudador, poderão ser desclassificados desta promoção, caso o contemplado não consiga sua regularização em 5 dias da comunicação da Promotora; sendo aplicada, neste caso, a regra de aproximação descrita no item 4.5, 5.5 e 6.5.

2.17 Todo Cliente Participante receberá diariamente 01 (um) "Número da Sorte" para as séries de R$ 1.002,00, para concorrer a todos os sorteios futuros a sua data de entrada na promoção, até o último sorteio do dia 11/07/2012, totalizando, no máximo, 100 (cem) "Números da Sorte", independentemente do número de compras efetuadas.

3 DOS PERÍODOS DE PARTICIPAÇÃO E SORTEIOS

3.1 Os Clientes Participantes dessa promoção concorrerão aos prêmios listados nas datas abaixo, respeitados os períodos de participação indicados no Quadro III abaixo:

 

QUADRO III
Período de participação Data de Extração da Loteria Federal Prêmio de R$ 1.002,00 Prêmio de R$ 5.000,62 Prêmio de R$ 50.004,00
01.04 a 03.04.2012 04.04.2012 3 3 1
04.04 a 06.04.2012 07.04.2012 3 3 1
07.04 a 10.04.2012 11.04.2012 4 4 1
11.04 a 13.04.2012 14.04.2012 3 3 1
14.04 a 17.04.2012 18.04.2012 4 4 1
18.04 a 20.04.2012 21.04.2012 3 3 1
21.04 a 24.04.2012 25.04.2012 4 4 1
25.04 a 27.04.2012 28.04.2012 3 5 1
28.04 a 01.05.2012 02.05.2012 4 4 1
02.05 a 04.05.2012 05.05.2012 3 3 1
05.05 a 08.05.2012 09.05.2012 4 4 1
09.05 a 11.05.2012 12.05.2012 3 3 2
12.05 a 15.05.2012 16.05.2012 4 4 1
16.05 a 18.05.2012 19.05.2012 3 3 1
19.05 a 22.05.2012 23.05.2012 4 4 1
23.05 a 25.05.2012 26.05.2012 3 3 1
26.05 a 29.05.2012 30.05.2012 4 4 1
30.05 a 01.06.2012 02.06.2012 3 3 1
02.06 a 05.06.2012 06.06.2012 4 4 1
06.06 a 08.06.2012 09.06.2012 3 3 1
09.06 a 12.06.2012 13.06.2012 4 4 1
13.06 a 15.06.2012 16.06.2012 3 3 1
16.06 a 19.06.2012 20.06.2012 4 4 1
20.06 a 22.06.2012 23.06.2012 3 3 1
23.06 a 26.06.2012 27.06.2012 4 4 1
27.06 a 29.06.2012 30.06.2012 3 3 1
30.06 a 03.07.2012 04.07.2012 4 4 2
04.07 a 06.07.2012 07.07.2012 3 3 1
07.07 a 09.07.2012 11.07.2012 3 3 1
TOTAL 100 102 31

 

3.1.1 A cada prêmio previsto, é alocada uma série fechada dos títulos correspondentes.

3.1.2 Na hipótese dos "Números da Sorte" de uma série fechada se esgotarem, os Clientes Participantes receberão "Números da Sorte" da série subsequente, concorrendo ao sorteio do próximo período com a mesma premiação.

3.1.3 Será considerado o horário de registro nos servidores da Total Spin e da promoção, e não o indicado nos celulares dos Clientes Participantes uma vez que podem existir atrasos sistêmicos na recepção das mensagens.

3.1.4 Fica estabelecido que os horários de recepção, respeitadas as datas de apuração constantes do item 3.1, iniciam-se a 00:00:00 hora e encerram-se às 23:59:59 de cada um dos dias citados, sempre pelo horário de Brasília.

4 DA APURAÇÃO DOS CONTEMPLADOS - PRÊMIOS DE R$ 1.002,00

4.1 Para os sorteios dos prêmios de R$ 1.002,00, referidos nesta promoção, cada "Número da Sorte" é composto de 08 (oito) algarismos, compreendidos entre 00.000.000 e 49.999.999, denominado "Combinação para Sorteio", denominada neste Regulamento "Número da Sorte", que dará ao Cliente Participante das Operadoras o direito de participar do sorteio inerente ao Título de Capitalização, que se baseia no resultado da extração realizada pela Loteria Federal do Brasil nas datas estabelecidas no Quadro III acima.

4.1.1 Se, por qualquer motivo, alguma extração da Loteria Federal não venha a realizar a extração na data prevista, será considerada a primeira extração que vier a ser por ela realizada até o dia que anteceder a respectiva extração subsequente.

4.2 Os "Números da Sorte" serão concedidos de acordo com as participações válidas, em cada período, respeitando a aplicação das regras estabelecidas neste Regulamento, de forma aleatória e equiprovável.

4.3 Em cada um dos sorteios acima, será contemplado 01 (um) Participante por série, no total de 100 (cem) na promoção, que terão direito ao prêmio descrito adiante.

4.4 Para efeito de apuração do contemplado em cada sorteio, considerar-se-ão os três primeiros prêmios da extração da Loteria Federal, observada a ordem de premiação. A combinação de cada sorteio será obtida da seguinte maneira:

a) será apurado o número, obtido através da leitura, do algarismo da dezena simples do primeiro prêmio da Loteria Federal;

b) será apurado o número, obtido através da leitura, do algarismo da unidade simples do primeiro prêmio da Loteria Federal;

c) será apurado o número, composto de três algarismos, obtidos através da leitura, dos algarismos da centena simples, da dezena simples e da unidade simples do segundo prêmio da Loteria Federal;

d) será apurado o número, composto de três algarismos, obtidos através da leitura, dos algarismos da centena simples, da dezena simples e da unidade simples do terceiro prêmio da Loteria Federal;

e) caso, o algarismo apurado na alínea ( a ) acima, seja igual a 0 ou 1, será considerado o algarismo 0;

f) caso, o algarismo apurado na alínea ( a ) acima, seja igual a 2 ou 3, será considerado o algarismo 1;

g) caso, o algarismo apurado na alínea ( a ) acima, seja igual a 4 ou 5, será considerado o algarismo 2;

h) caso, o algarismo apurado na alínea ( a ) acima, seja igual a 6 ou 7, será considerado o algarismo 3;

i) caso, o algarismo apurado na alínea ( a ) acima, seja igual a 8 ou 9, será considerado o algarismo 4;

j) a combinação contemplada será igual a junção do algarismo 0, 1, 2, 3, ou 4, apurado nas alíneas (e) até (i) acima, do algarismo apurado na alínea (b), do número apurado na alínea (c) e do número apurado na alínea (d), nesta ordem.

 

Para exemplificar a combinação sorteada considere os seguintes prêmios da Loteria Federal:

1° prêmio da Loteria Federal: 6 8 5 8 7

2° prêmio da Loteria Federal: 8 7 9 6 2

3° prêmio da Loteria Federal: 3 4 7 9 4

 

-            Número apurado pela dezena simples do 1° prêmio da Loteria Federal : 8 -> implica no algarismo 4

-            Número apurado pela unidade simples do 1° prêmio da Loteria Federal: 7

-            Número apurado pelo 2° prêmio da Loteria Federal: 962

-            Número apurado pelo 3° prêmio da Loteria Federal: 794

-            A combinação contemplada será igual a 47.962.794

4.5 Caso a combinação para sorteio apurada na forma acima não esteja vinculada a um Cliente Participante desta Promoção, aplicar-se-á a seguinte regra de aproximação: será contemplado o consumidor participante que possuir a combinação para sorteio distribuída imediatamente superior ou, na falta desta, à imediatamente inferior e assim, sucessivamente, até que seja identificado um Cliente Participante.

5 DA APURAÇÃO DOS CONTEMPLADOS - PRÊMIOS DE R$ 5.000,62

5.1 Para os sorteios dos prêmios de R$ 5.000,62, referidos nesta promoção, cada "Número da Sorte" é composto de 07 (sete) algarismos, compreendidos entre 0.000.000 e 9.999.999, denominado "Combinação para Sorteio", denominada neste Regulamento "Número da Sorte", que dará ao Cliente Participante das Operadoras o direito de participar do sorteio inerente ao Título de Capitalização, que se baseia no resultado da extração realizada pela Loteria Federal do Brasil nas datas estabelecidas no Quadro III acima.

5.1.1 Se, por qualquer motivo, alguma extração da Loteria Federal não venha a realizar a extração na data prevista, será considerada a primeira extração que vier a ser por ela realizada até o dia que anteceder a respectiva extração subsequente.

5.2 Os "Números da Sorte" serão concedidos de acordo com as participações válidas, em cada período, respeitando a aplicação das regras estabelecidas neste Regulamento, de forma aleatória e equiprovável.

5.3 Em cada um dos sorteios acima, será contemplado 01 (um) Participante por série, no total de 102 (cento e dois) na promoção, que terão direito ao prêmio descrito adiante.

5.4 Para efeito de apuração do contemplado em cada sorteio, considerar-se-ão os cinco primeiros prêmios da extração da Loteria Federal, observada a ordem de premiação, desprezando-se, em cada um deles, o algarismo que ocupa as casas da dezena e da unidade de milhar. A "Combinação de Sorteio" será obtida da seguinte maneira:

a) será apurado o algarismo da centena simples do primeiro prêmio da Loteria Federal;

b) será apurado o algarismo da dezena simples do primeiro prêmio da Loteria Federal;

c) será apurado o número, composto de cinco algarismos, obtido através da leitura, de cima para baixo, da coluna formada pelo algarismo da unidade simples dos cinco primeiros prêmios da Loteria Federal;

d) a combinação contemplada será igual a junção dos algarismos apurados nas alíneas ( a ) e ( b) e do número apurado na alínea ( c ), nesta ordem.

 

Para exemplificar a combinação sorteada considere os seguintes prêmios da Loteria Federal:

1° prêmio da Loteria Federal: 6 8 9 8 1

2° prêmio da Loteria Federal: 8 7 9 6 2

3° prêmio da Loteria Federal: 3 4 7 6 4

4° prêmio da Loteria Federal: 2 1 4 3 9

5° prêmio da Loteria Federal: 6 3 2 1 5

 

-            Algarismo da centena simples do primeiro prêmio -> 9

-            Algarismo da dezena simples do primeiro prêmio -> 8

-            Número apurado através da unidade simples : 12.495

-            Combinação apurada -> 9.812.495

5.5 Caso a combinação para sorteio apurada na forma acima não esteja vinculada a um Cliente Participante desta Promoção, aplicar-se-á a seguinte regra de aproximação: será contemplado o consumidor participante que possuir a combinação para sorteio distribuída imediatamente superior ou, na falta desta, à imediatamente inferior e assim, sucessivamente, até que seja identificado um Cliente Participante.

6 DA APURAÇÃO DOS CONTEMPLADOS - PRÊMIOS DE R$ 50.004,00

6.1 Para os sorteios dos prêmios de R$ 50.004,00, referidos nesta promoção, cada "Número da Sorte" é composto de 08 (oito) algarismos, compreendidos entre 00.000.000 e 49.999.999, denominado "Combinação para Sorteio", denominada neste Regulamento "Número da Sorte", que dará ao Cliente Participante das Operadoras o direito de participar do sorteio inerente ao Título de Capitalização, que se baseia no resultado da extração realizada pela Loteria Federal do Brasil nas datas estabelecidas no Quadro III acima.

6.1.1 Se, por qualquer motivo, alguma extração da Loteria Federal não venha a realizar a extração na data prevista, será considerada a primeira extração que vier a ser por ela realizada até o dia que anteceder a respectiva extração subsequente.

6.2 Os "Números da Sorte" serão concedidos de acordo com as participações válidas, em cada período, respeitando a aplicação das regras estabelecidas neste Regulamento, de forma aleatória e equiprovável.

6.3 Em cada um dos sorteios acima (à exceção do sorteio do dia 12.05.2012), será contemplado 01 (um) Participante por sorteio, exceto no sorteio do dia 12.05.2012 que serão contemplados 02 (dois) Clientes Participantes, no total de 31 (trinta e um) na promoção, que terão direito ao prêmio descrito adiante.

6.3.1 – Em virtude do grande sucesso da promoção, para o prêmio líquido de R$ 50.004,00, com sorteio em 04/07/2012, os números da sorte se esgotaram e por este motivo, no dia 03/07/2012 a partir das 15:00 hs, foram distribuídos para os novos participantes números da sorte de uma nova série.

6.4 Para efeito de apuração do contemplado em cada sorteio, considerar-se-ão os três primeiros prêmios da extração da Loteria Federal, observada a ordem de premiação. A combinação de cada sorteio será obtida da seguinte maneira:

a) será apurado o número, obtido através da leitura, do algarismo da dezena simples do primeiro prêmio da Loteria Federal;

b) será apurado o número, obtido através da leitura, do algarismo da unidade simples do primeiro prêmio da Loteria Federal;

c) será apurado o número, composto de três algarismos, obtidos através da leitura, dos algarismos da centena simples, da dezena simples e da unidade simples do segundo prêmio da Loteria Federal;

d) será apurado o número, composto de três algarismos, obtidos através da leitura, dos algarismos da centena simples, da dezena simples e da unidade simples do terceiro prêmio da Loteria Federal;

e) caso, o algarismo apurado na alínea ( a ) acima, seja igual a 0 ou 1, será considerado o algarismo 0;

f) caso, o algarismo apurado na alínea ( a ) acima, seja igual a 2 ou 3, será considerado o algarismo 1;

g) caso, o algarismo apurado na alínea ( a ) acima, seja igual a 4 ou 5, será considerado o algarismo 2;

h) caso, o algarismo apurado na alínea ( a ) acima, seja igual a 6 ou 7, será considerado o algarismo 3;

i) caso, o algarismo apurado na alínea ( a ) acima, seja igual a 8 ou 9, será considerado o algarismo 4;

j) a combinação contemplada será igual a junção do algarismo 0, 1, 2, 3, ou 4, apurado nas alíneas (e) até (i) acima, do algarismo apurado na alínea (b), do número apurado na alínea (c) e do número apurado na alínea (d), nesta ordem.

 

Para exemplificar a combinação sorteada considere os seguintes prêmios da Loteria Federal:

1° prêmio da Loteria Federal: 6 8 5 8 7

2° prêmio da Loteria Federal: 8 7 9 6 2

3° prêmio da Loteria Federal: 3 4 7 9 4

 

-            Número apurado pela dezena simples do 1° premio da Loteria Federal : 8 -> implica no algarismo 4

-            Número apurado pela unidade simples do 1° premio da Loteria Federal: 7

-            Número apurado pelo 2° premio da Loteria Federal: 962

-            Número apurado pelo 3° premio da Loteria Federal: 794

-            -> a combinação apurada será igual a 47.962.794

6.5 Caso a combinação para sorteio apurada na forma acima não esteja vinculada a um Cliente Participante desta Promoção, aplicar-se-á a seguinte regra de aproximação: será contemplado o consumidor participante que possuir a combinação para sorteio distribuída imediatamente superior ou, na falta desta, à imediatamente inferior e assim, sucessivamente, até que seja identificado um Cliente Participante.

7 DA PREMIAÇÃO

7.1 Cada um dos 100 (cem) Clientes Participantes Contemplados, em todos os sorteios, um por série, identificados na forma do item 4 deste Regulamento, receberá, como prêmio, o valor de R$ 1.002,00 (um mil e dois reais).

7.1.1 Este prêmio será comunicado com a sugestão de uso para a compra de notebooks, correspondente ao valor do prêmio, mas a premiação será entregue somente em espécie.

7.2 Cada um dos 102 (cento e dois ) Clientes Participantes contemplados, em todos os sorteios, um por série, identificados na forma do item 5 deste Regulamento, receberá como prêmio, o valor de R$ 5.000,62 (cinco mil reais e sessenta e dois centavos).

7.2.1 Este prêmio será comunicado com a sugestão de uso para a compra de motocicletas, correspondente ao valor do prêmio, mas a premiação será entregue somente em espécie.

7.3 Cada um dos 30 (trinta) Clientes Participantes contemplados, em todos os sorteios, um por série, identificados na forma do item 6 deste Regulamento, receberá como prêmio, o valor de R$ 50.004,00 (cinquenta mil reais e quatro reais).

7.3.1 Este prêmio será comunicado com a sugestão de uso para a compra de casas, correspondente ao valor do prêmio, mas a premiação será entregue somente em espécie.

7.4 O valor de premiação acima citado é líquido de impostos, os quais serão recolhidos pela Sociedade de Capitalização - SULACAP na forma da legislação vigente, conforme respectivas Condições Gerais.

7.5 Não será permitida qualquer alteração da premiação.

7.6 Será responsabilidade da Promotora, a identificação do ganhador.

 

8 ENTREGA DOS PRÊMIOS

8.1 A Sociedade de Capitalização efetuará o pagamento do prêmio aos Participantes Contemplados, no prazo máximo de 15 (quinze) dias úteis, contados da data da realização do sorteio, desde que o Participante Contemplado apresente CPF, nenhuma restrição na forma deste Regulamento, carteira de identidade válidos, comprovante de residência atualizado (expedido, no máximo, há 180 dias da apresentação) , informar renda e profissãoe] e, ainda, assinar um termo de recebimento e quitação do valor do prêmio.

8.1.1 O recebimento do valor do prêmio dar-se-á, exclusivamente, por meio de depósito bancário, e o respectivo comprovante servirá como prova da entrega e quitação do prêmio.

8.1.2 O depósito bancário somente poderá ser realizado em conta de titularidade do contemplado.

8.1.2.1 Na hipótese do contemplado não possuir conta em sua titularidade, o seu pagamento terá tratamento diferenciado, visando garantir o direito ao recebimento

8.1.3 Para efeitos dessa Promoção, serão considerados os dados pessoais do titular da linha contemplada, incluindo o endereço, constante no banco de dados cadastrais das Operadoras, no momento da aquisição do produto. Caso estes dados estejam desatualizados, será dada a oportunidade ao participante para atualizá-los, no prazo de até 5 dias do contato com a Promotora.

8.1.3.1 Na eventualidade do Cliente contemplado não realizar a atualização do cadastro dentro do prazo indicado no item 8.1.3 ele será desclassificado e o prêmio será atribuído a outro participante conforme regra de aproximação indicada no item 4.5, 5.5 e 6.5.

8.1.4 Na eventualidade do Cliente contemplado vir a falecer, o prêmio será entregue ao respectivo espólio, na pessoa do seu inventariante. Não havendo processo de inventário, será entregue aos sucessores legais do contemplado, desde que devidamente comprovada tal condição, nos termos da legislação aplicável.

8.1.5 Ao participar da presente Promoção, os Clientes Participantes autorizam a Promotora a utilizar suas informações cadastrais, exclusivamente para efeitos de execução da Promoção e entrega dos prêmios.

8.2 Na eventualidade do Participante Contemplado ser menor, o seu responsável legal deverá receber o prêmio da promoção em nome do menor e, para tanto, deverá comprovar tal condição mediante a apresentação de documentos hábeis.

8.3 Na hipótese de qualquer Participante Contemplado ser pessoa jurídica, o prêmio deverá ser entregue ao representante com poderes para tal. Para tanto, será exigida representação na forma dos seus Atos Constitutivos, além dos documentos pessoais do representante.

8.3.1 No caso da TNL PCS (OI) e da TIM Clientes empresariais e corporativos não estão elegíveis a participação na promoção.

8.3.2 No caso da TIM, os Clientes do plano Nosso Link não poderão participar da promoção.

8.3.3 Na eventualidade de o Participante Contemplado pertencer ao grupo de pessoas impedidas de participar, será automaticamente desclassificado, sendo aplicada a regra de aproximação descrita no item 4.5, 5.5 e 6.5.

8.4 Na impossibilidade do Participante Contemplado receber diretamente o seu prêmio será admitida sua representação na forma abaixo:

I. Mediante a apresentação de procuração por instrumento público, lavrada no cartório competente, com indicação expressa dos poderes para tal e do representante nomeado;

II. Mediante a apresentação de procuração por instrumento particular, obrigatoriamente com reconhecimento de firma do outorgante, e a indicação expressa dos poderes para tal e do representante nomeado.

8.5 O prêmio será livre e desembaraçado de qualquer ônus para o Participante contemplado.

8.6 O prazo para reclamação do prêmio pelo Participante Contemplado é de 05 (anos) contados da data do sorteio; ficando estabelecido que serão realizadas 3 (três) tentativas de sua localização, no prazo de até 180 (cento e oitenta) dias, com o uso dos dados cadastrados.

8.7 A manutenção do cadastro atualizado nas Operadoras é responsabilidade única e exclusiva do Cliente Participante. Sendo certo que a ausência de algum dado ou imprecisão das informações poderá acarretar a não entrega do prêmio.

8.8 Caso seja identificado comportamento fraudador, em Cliente eventualmente contemplado, o mesmo será desclassificado e o prêmio será atribuído a outro Cliente Participante conforme regra de aproximação indicada neste Regulamento.

9 DISPOSIÇÕES GERAIS

9.1 A Promoção será divulgada pela Internet, pela televisão ou qualquer outro meio, a critério da Promotora.

9.2 O Participante Contemplado autoriza, em caráter irrevogável e irretratável, a utilização de seu nome, imagem e voz para divulgação desta Promoção na mídia impressa, televisiva, radiofônica e/ou eletrônica, pelo prazo de 1 (um) ano, contado a partir do sorteio, sem qualquer tipo de ônus para as Sociedades envolvidas nesta Promoção.

9.3 A autorização acima citada, exclusiva para este fim, não significa, nem implica ou resulta em obrigatoriedade de divulgação, sendo esta facultativa à Promotora, tampouco em pagamento ao Participante Contemplado.

9.4 O resultado da Loteria Federal, bem como o nome do Participante Contemplado serão divulgados no site www.promo30casas.com.br.

9.5 O Participante poderá consultar os Números da Sorte com os quais participará no site www.promo30casas.com.br, sem qualquer custo adicional.

9.6 O contemplado será contatado pelo número do telefone com o qual participou na Promoção.

9.7 A Promotora obriga-se a identificar todos os Clientes Participantes cessionários dos direitos dos eventuais Títulos integralmente cedidos, bem como identificar todos os Clientes Participantes ganhadores dos prêmios de sorteios.

9.8 As dúvidas e as controvérsias oriundas das reclamações dos Clientes Participantes da Promoção deverão ser dirimidas pela Promotora e deverão ser a ela dirigidas por meio do site da promoção.

9.8.1 Dúvidas, sugestões e/ou reclamações deverão ser enviadas para o e-mail promo30casas@timwe.com.

9.9 A Promotora responsabiliza-se pelos direitos e obrigações decorrentes desta Promoção Comercial, respondendo por eventuais contestações sobre sua validade, seja por Clientes Participantes e/ou por Órgãos Públicos.

9.10 As Operadoras não possuem qualquer responsabilidade ou participação na realização da Promoção objeto deste regulamento, sendo tão somente meio de transmissão de mensagens entre os Participantes e a empresa Promotora, na qualidade de empresas de telecomunicações.

9.11 O regulamento estará disponível no site www.promo30casas.com.br.

9.12 O Participante reconhece e aceita que a Promotora não poderá ser responsabilizada por qualquer dano ou prejuízo oriundo da participação nesta Promoção ou de eventual aceitação do prêmio.

9.13 A Promotora desta ação e as Operadoras não poderão ser responsabilizadas por eventuais impossibilidades técnicas que porventura afetem o desenvolvimento desta Promoção, tais como, sem se limitar a: (i) ausência ou degradação de cobertura, permanente ou temporária, por falha em equipamentos, de energia ou transmissão; (ii) em decorrência de bloqueios do serviço móvel na condição de inativo de Usuário de sistema pré-pago ou falta de saldo; (iii) destinatário em área de cobertura analógica; (iv) destinatário com terminal móvel analógico; (v) grande lapso de tempo no envio das mensagens.

9.14 Fica desde já esclarecido, que os Títulos de Capitalização, cujos direitos de sorteio são cedidos aos Clientes Participantes, pertencem à Promotora, que conserva sobre eles, excetuando-se os direitos de sorteio, todos os demais direitos e todos os deveres.

9.15 A aprovação do Título pela SUSEP não implica, por parte da Autarquia, em incentivo ou recomendação a sua aquisição, representando, exclusivamente, sua adequação às normas em vigor.

9.16 A presente promoção poderá ser incompativel ou não cumulativa com algumas ofertas e/ou promoções das Operadoras de telefonia celular participantes. O Cliente Participante deverá consultar sua Operadora para verificar a cumulatividade do produto com o seu plano de telefonia e eventuais condições especiais de utilização.

9.17 O regulamento completo estará disponível no site da promoção e obriga herdeiros e/ou sucessores, sendo eleito o foro do domicílio do Cliente Participante, como o competente para dirimir qualquer questão oriunda deste Regulamento, com exclusão a qualquer outro por mais privilegiado que seja.

 

ANEXO I

VARIAÇÕES DE COMANDOS

 

Variações aceitas para os comandos AJUDA, SALDO e SAIR:

 

QUADRO I
AJUDA SALDO SAIR
AJUDA SALDO SAIR
AJUDAR SLDO CANCELAR
AJUDAS SAUDO CANCEL
HELP SAUDO CANC
SOCORRO SADO NUMERO CANCELA
AGUDA SALDU STOP
AJUD SAUDU OFF
RELP SALD FIM
RELPE SAUD END
SOS CUPOM SAI
DESTAQUE CUPONS PARAR
INFOS CUPON PARA
INFORMACOES CUPOMS CHEGA
INFO CUP ACABA
  CUPO NAO
  CPOM NAUM
  UPOM NAO
  UPON N
  CPM NAOQUERO
  NUM NAO MAIS
  NUBERO NAO QUERO
  NUMEO DESC
  NUNERO DESCADASTRA
  NUMER DESCADASTRAR
  NUMBER PARE
  NUMERU PAREM
    CHEGUEM